O Concurso Cultural "Mãe Equipada", realizado pela Dako Eletrodomésticos juntamente com PST Eletrônica S/A, tendo por objetivo entreter e informar, está sujeito ao seguinte regulamento:

1 - O concurso cultural "Mãe Equipada" é realizado no Brasil pela Mabe Campinas Eletrodomésticos, com sede à Rua Croda, 399, Campinas, SP, CEP: 13055-901 e pela PST Eletrônica S/A com sede à Estrada Telebrás/ Unicamp, s/n Km 0,97 Campinas, CEP: 13081-970

2 - Este concurso tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, não estando subordinado a qualquer modalidade de sorte, risco ou pagamento pelos concorrentes e será válido em todo território nacional, sendo dispensado de autorização, nos termos do artigo 30, do decreto 70.951/72.

3 - Período do Concurso

3.1 - O Concurso tem inicio em 28/04/2008, às 12h00min (horário oficial de Brasília), e encerramento em 30/05/2008, às 18h00min.

4 - Participação

4.1 - Estão habilitadas a participar do concurso todas as pessoas físicas domiciliadas no Brasil. São excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e funcionários da Mabe Campinas Eletrodomésticos e PST Eletrônica S/A, doravante denominados simplesmente MABE e PST. Também não poderão participar os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e funcionários das empresas afiliadas, bem como as empresas coligadas, subsidiárias ou entidades afiliadas, seus representantes, consultores, fornecedores e prestadores de serviço. Além destas, não podem participar deste concurso qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto deste concurso.

5 - Mecânica do Concurso

5.1 - Para participar, basta entrar no endereço eletrônico http://www.maeequipada.com.br durante o período do concurso e preencher, gratuitamente, o cadastro de participação com as seguintes informações obrigatórias: nome, e-mail, endereço, CPF, bairro, cidade, estado, telefone, cep, data de nascimento e sexo.
Deverá ser criada uma frase que diga porque é ou tem uma "mãe equipada".

6 - Objetivo do Concurso

6.1 - O concurso tem como objetivo estimular a criatividade do participante, que deverá criar em no máximo de 200 caracteres uma frase que diga: Por que sou ou tenho uma "mãe equipada".

7 - Critério de Avaliação

7.1 - As frases serão julgadas pela Comissão de Concurso composta por representante da empresa Dako e representante da empresa PST, a qual utilizará os seguintes critérios:

(i) Criatividade;

(ii) Originalidade;

(iii) Clareza de expressão e utilização de gramática

(iv) Adequação da resposta ao tema do concurso

7.2 - A frase deverá ser trabalho original do participante e não deverá haver sido previamente publicada ou premiada. Os participantes não poderão copiar o trabalho de terceiros para redigir sua resposta. Escritores profissionais (definidos como aqueles indivíduos que recebem pagamento pelos seus trabalhos literários) não poderão participar no Concurso. Os participantes deverão possuir todos os direitos sobre a resposta.
Qualquer resposta que, a critério da Comissão do Concurso, seja considerada profana ou inapropriada, será automaticamente desclassificada.

7.3 - Caso mais de um participante escreva frase idêntica, o desempate entre estes será feito tomando-se por base a data e hora de envio mais antiga. Todas as respostas serão avaliadas segundo os critérios de julgamento acima estabelecidos. A comissão julgadora terá autoridade absoluta e discrição na seleção dos ganhadores.

7.4 - A apuração dos vencedores do concurso cultural será feita na sede da Mabe Campinas Eletrodomésticos e a divulgação será realizada no site do concurso até o dia 06/06/2008.

8 - Prêmio

8.1 - As 3 melhores frases serão premiadas com os seguintes prêmios:

8.2 - Os prêmios oferecidos serão intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro. Não será permitida substituição dos prêmios, exceto nos casos em que a mesma se fizer necessária por motivos justificáveis ou alheios à vontade da Mabe Eletrodomésticos e da PST Eletrônica.

8.3 - A Mabe Eletrodomésticos e a PST Eletrônica se responsabilizam pelo custo de entrega dos prêmios a seu ganhador, no endereço especificado pelo mesmo como sendo o de seu domicilio, até 30 (trinta) dias após a data do término da apuração do resultado deste concurso.

8.4 - Os prêmios oferecidos são referentes apenas aos produtos, não incluindo o serviço de instalação.

9 - Divulgação dos Ganhadores

9.1 - A lista de todos os vencedores será exibida no site do concurso na data 06/06/2008 á partir das 18h00min e os mesmos serão notificados por e-mail.

10 - Entrega dos Prêmios

10.1 - A entrega dos prêmios será efetuada no prazo de 30 dias após a data do término da apuração.

10.2 - O prêmio será comunicado e entregue ao beneficiário em sua residência a partir da comprovação da veracidade das suas informações cadastrais.

11 - Desclassificação

Serão desclassificados deste concurso cultural:

11.1 - Participantes cujos cadastros não estiverem corretos completamente preenchidos, conforme itens 4 e 5 deste regulamento;

11.2 - Participantes que praticarem ato ilegal, ilícito ou que atente contra os objetivos e regras do Concurso e deste Regulamento;

11.3 - Participantes que não atendam quaisquer requisitos previstos neste Regulamento.

11.4 - Participantes que forem funcionários da MABE ou da PST das empresas envolvidas no gerenciamento deste concurso, conforme citado no item 4 acima.

11.5 - Toda e qualquer dúvida sobre esse concurso poderá ser encaminhada à Comissão de Concurso, formada por profissionais da MABE, através do formulário Fale Conosco disponíveis nos sites http://www.dako.com.br e no site http://www.pst.com.br.

11.6 - Participantes que utilizarem sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, navegação ou participação consideradas pela Comissão de Concurso como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos recreativos deste concurso. A Comissão de Concurso poderá, a seu critério, suspender ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se válido de tal artifício.

12 - Perda do Direito ao Prêmio

12.1 - A perda do direito ao prêmio ocorrerá caso o vencedor e/ou participante estiver impossibilitado de receber o prêmio ou não reclamar no prazo de 30 dias a contar da notificação da premiação. Nestas condições, (como no item 9), o prêmio perderá sua validade, não podendo mais ser reclamado.

12.1.2 - Participantes que utilizarem de nome, marca e produto das empresas Mabe e PST, no texto da resposta.

13 - Ao inscrever-se neste Concurso, o participante declara, tacitamente, que está de acordo com todos os termos deste Regulamento e autoriza, incondicionalmente, na hipótese de ser premiado, a MABE e a PST a utilizar livre e gratuitamente seu nome, voz e imagem para campanhas publicitárias e promocionais, referentes ao concurso, sem qualquer direito pecunitário.

14 - O acesso e as condições de acesso (tipo de hardware, software, provedor, conexão e demais condições) ao site desse concurso recreativo é de inteira responsabilidade do participante. A MABE e a PST não se responsabilizam pelo acesso e condições de acesso ao site e não garantem que o site do concurso esteja livre de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionais por casos fortuitos, internos e externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos.

15 - Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Comissão do Concurso.

16 - A Comissão se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes desse concurso e sempre buscando assegurar a legalidade desse concurso sem prejuízo de seus participantes.

17 - O presente Regulamento poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior, ou por qualquer outro fator, ou motivo imprevisto que esteja fora do controle dos proponentes, e que comprometa a campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado. Entretanto, compromete-se a MABE a disponibilizar, imediatamente, através do seu portal na internet ou similar, comunicado aos seus clientes, caso ocorra qualquer evento acima mencionado.

18 - Havendo suspensão ou cancelamento da presente Campanha por caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização aos participantes.

19 - Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo para dirimir as questões que eventualmente se originem deste regulamento.